Estes termos regem o uso do Finkos, o sistema de gestão para o varejo disponível em erp.finkos.com.br. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com eles.
1. Quem somos e aceite
O Finkos é oferecido pela TIGOO - SERVIÇOS LTDA, CNPJ 42.610.969/0001-24, com sede na Rua Moacyr Saudino, 300, Box 285, Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29.240-000 (“TIGOO”).
O “Cliente” é a empresa que contrata o Finkos. Quem cria a conta ou aceita estes termos em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. Os “Usuários” são as pessoas que o Cliente autoriza a usar o sistema.
2. O serviço
O Finkos é um sistema na internet, contratado por assinatura, com frente de caixa (PDV), emissão de NF-e e NFC-e, estoque com Kardex, financeiro, orçamentos, relatórios e outros módulos. O Cliente acessa pelo navegador; não há instalação de programa, exceto agentes locais opcionais, como os de impressão.
O sistema é atualizado com frequência. A TIGOO pode incluir, mudar ou retirar funcionalidades, desde que não elimine, sem aviso prévio, uma função essencial do plano contratado.
3. Conta e acesso
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- O administrador da conta cria os Usuários, define as permissões de cada um e as empresas que cada um pode acessar.
- Login e senha são pessoais e sigilosos. O Cliente responde pelo que for feito com os acessos dos seus Usuários e deve avisar a TIGOO se suspeitar de uso indevido.
- O número de empresas, de Usuários e de acessos simultâneos pode ser limitado conforme o plano contratado.
4. Teste grátis
Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, a conta precisa de um plano pago para continuar; sem a contratação, ela segue as regras de atraso e suspensão do item 6.
5. Planos, preço e pagamento
- O preço e o que cada plano inclui constam da proposta ou da tela de assinatura no momento da contratação.
- A cobrança é recorrente, no ciclo contratado, e processada pelo Asaas.
- Os preços são reajustados a cada 12 meses pela variação do IPCA, com aviso de pelo menos 30 dias antes da cobrança reajustada.
6. Atraso e suspensão
Com a fatura vencida, a conta fica em atraso e o sistema mostra um aviso aos Usuários. Se o atraso passar de 15 dias, o acesso é suspenso até a regularização. A suspensão não apaga dados: quitado o débito, o acesso volta com tudo como estava.
A TIGOO também pode suspender o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de uso que viole estes termos ou coloque em risco a segurança do sistema ou de outros Clientes.
7. Cancelamento e seus dados
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento. O administrador da conta faz isso em Configurações, Assinatura; o cancelamento interrompe as cobranças futuras.
- Por 90 dias depois do cancelamento, o Cliente pode pedir ao suporte uma cópia dos seus dados. Passado esse prazo, os dados são apagados, exceto o que a lei obrigar a guardar, como documentos fiscais pelo prazo legal.
8. Responsabilidade fiscal
O Finkos aplica, na emissão das notas, as regras fiscais que o Cliente configura. Por isso, cabe ao Cliente, de preferência com o seu contador:
- cadastrar corretamente produtos e clientes, incluindo NCM, CEST, origem, CST ou CSOSN, CFOP, alíquotas e cenários fiscais;
- manter o certificado digital A1 válido e os dados de emissão da NFC-e (CSC) corretos;
- conferir as notas antes de emitir e acompanhar o retorno da SEFAZ;
- cumprir as obrigações acessórias e a guarda de documentos que a lei exigir dele.
A TIGOO responde pelo funcionamento do sistema, mas não pelo conteúdo fiscal das notas nem por multas, autuações ou tributos decorrentes de dados ou configurações informados pelo Cliente.
9. Uso permitido
O Cliente e os Usuários se comprometem a não:
- usar o Finkos para atividades ilegais ou para emitir documentos fiscais falsos;
- tentar acessar dados de outros Clientes ou partes do sistema sem autorização;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema;
- sobrecarregar o serviço com acessos automatizados que prejudiquem os demais Clientes.
10. Dados e privacidade
Os dados que o Cliente cadastra no Finkos pertencem ao Cliente. A TIGOO os trata apenas para prestar o serviço, como operadora, nos termos da LGPD. O Cliente é o controlador dos dados dos seus próprios clientes, fornecedores e vendedores e responde pela base legal para tratá-los. O tratamento de dados pela TIGOO está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
11. Disponibilidade e suporte
A TIGOO se esforça para manter o Finkos disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer manutenções e falhas, inclusive de serviços de terceiros dos quais o sistema depende, como a SEFAZ, o serviço de emissão de notas, a hospedagem e a internet do próprio Cliente.
O suporte atende pelo WhatsApp e pelo e-mail suporte@finkos.com.br.
12. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Finkos e todo o conteúdo do site pertencem à TIGOO. Enquanto a assinatura estiver ativa, o Cliente recebe uma licença de uso pessoal da empresa, não exclusiva e intransferível. Nada nestes termos transfere ao Cliente direitos sobre o software.
13. Limitação de responsabilidade
A TIGOO não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade total da TIGOO fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
Essas limitações não se aplicam a dolo e não afastam direitos que a lei não permite limitar.
14. Alterações destes termos
A TIGOO pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo sistema ou por e-mail. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da data de vigência; continuar usando o Finkos depois dela significa aceitar a nova versão.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do Cliente.
Dúvidas? Escreva para suporte@finkos.com.br ou fale com a equipe.